Você conhece as características do gerenciamento de riscos ocupacionais nas relações de prestação de serviços a terceiros? A NR-01 é a norma que traz aos empregadores, empregados, empresas e a quem mais for de interesse, diversas informações acerca do gerenciamento dos riscos ocupacionais, incluindo, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais nas relações de prestação de serviços a terceiros.

A empresa que contratar os serviços de outra instituição deve aplicar suas próprias medidas de prevenção para a organização contratada, contanto que os serviços estejam sendo realizados apenas pelos sócios ou titulares da empresa, e esses trabalhadores devem estar atuando no mesmo local da empresa que os contratou, ou ainda em algum local que foi combinado previamente por meio de contrato.

Quando uma empresa contrata outra onde os serviços são feitos apenas pelo dono ou pelos sócios, a empresa contratante deve estender suas medidas de prevenção aos riscos das atividades que foram motivo da contratação, sempre que elas forem realizadas em suas instalações ou em um local combinado no contrato.

As organizações contratantes devem informar às organizações contratadas os riscos ocupacionais que estão sob sua responsabilidade que possam impactar nas atividades das organizações contratadas.

Da mesma forma, as organizações contratadas também devem informar às contratantes sobre os riscos ocupacionais sob sua responsabilidade que possam impactar nas atividades das organizações contratantes.

No caso das organizações contratadas que realizam atividades no estabelecimento da contratante, onde tenham riscos que resultem da interação das atividades de ambas as organizações, as medidas de prevenção devem ser definidas em conjunto, sob a coordenação da organização contratante.

O INBRAEP – Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante – possui o curso profissional que se baseia na NR-01, fornecendo ao profissional conhecimentos sobre as disposições gerais, campo de aplicação, os termos e definições comuns às Normas Regulamentadoras – NR’s, relativas à segurança e saúde no trabalho. Além de trazer os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST. Para mais informações, acesse o curso de NR-01.

Referências

NR-01 – Ministério do Trabalho e Emprego, MTE. Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024.