Você conhece os campos de aplicação e objetivos da NR-01? O principal objetivo da NR-01 é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e definições comuns às Normas Regulamentadoras relativas à segurança, bem como, saúde no trabalho, as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Em linhas gerais a NR-01 é a norma que rege sobre as demais em relação à segurança e saúde no trabalho.
Seguindo com o campo de aplicação, a NR-01 diz que as normas regulamentadoras são aplicáveis como qualquer outra lei ou relação jurídica, além de especificar que estão sob sua observância e obrigatoriedade todos aqueles que estejam em algum tipo de relação trabalhista com a CLT, seja empregado ou empregador, urbano ou rural, todos estão sujeitos às instruções e obrigatoriedades das normas regulamentadoras.
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Referências
BRASIL – Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025.
