Você conhece o programa Emprega + Mulheres? Com o passar dos tempos, o ingresso das mulheres nos vários setores da sociedade foi aumentando. Com a aceleração da industrialização e com o objetivo de contribuir na renda familiar, elas foram se incorporando ao mercado de trabalho. Mesmo que tenham havido avanços na condições de trabalho das mulheres, ainda há muito a ser feito.
No Brasil, que possui desigualdade social e de gênero, o mercado de trabalho não é diferente. Nesse sentido, é essencial o papel do governo como assegurador de direitos e impulsionador de políticas para mulheres no ambiente de trabalho.
Programa Emprega + Mulheres
O Governo Federal instituiu pela Lei Nº 14.457 o programa “Emprega + Mulheres”, destinado a inserir e manter as mulheres no mercado de trabalho. Dentre os artigos que compõem essa lei destacam-se alguns pontos como: a flexibilização do regime de trabalho no que diz respeito ao teletrabalho, antecipação de férias, assim como horários de entradas e saídas.
A nova legislação também traz incentivos à qualificação profissional feminina, apoio ao microcrédito para mulheres e apoio à prevenção e combate ao assédio sexual, além de outras formas de violência no local de trabalho.
Nesse programa também nasce o “Selo Emprega + Mulher”, a fim de reconhecer as empresas que implementarem medidas para provimento de creches e pré-escolas para atender às necessidades de seus empregados e que contratem mulheres para postos de liderança e a ascensão profissional delas.
Desse modo, a iniciativa do governo visa garantir os direitos trabalhistas das mulheres, assim como ampliar as ferramentas para os empregadores investirem na mão de obra feminina.
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Referências
1 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022.
2 – Entra em vigor lei que cria o programa Emprega + Mulheres. GOV.BR.
3 – BAYLÃO, Andre Luis da Silva; SCHETTINO, Elisa Mara Oliveira. A Inserção da Mulher no Mercado de Trabalho Brasileiro. Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. 2014.
