Você sabe como é feita a elaboração da Permissão para Trabalho? Ao preencher a Permissão de Trabalho, é necessário ler atentamente as informações antes de iniciar o serviço, verificando se foram atendidas todas as recomendações exigidas. A Permissão de Trabalho deve estar devidamente preenchida, assinada e permanecer na área que será realizado o serviço, em local visível sob a responsabilidade da supervisão. É necessário, também, que o preenchimento dessa autorização seja bem feito, com critérios, para que tenham validade na orientação dos funcionários.

Observações para emissão

Para a emissão de uma Permissão de Trabalho devem ser preenchidas as duas vias do formulário padronizado, exceto as Permissões com o co-emitente ou com recomendações adicionais de segurança, que serão emitidas no número de vias necessárias.

Além da obrigação de cada empregado em observar os procedimentos para evitar acidentes, a segurança individual dos que o executam é também de responsabilidade do requisitante e do supervisor imediato, os quais devem fazer cumprir todos os requisitos indicados na Permissão de Trabalho, bem como as normas de segurança vigentes.

Além disso, o emitente deverá certificar-se de que as condições de trabalho estejam suficientemente seguras durante todo o desenvolvimento das atividades. Para isso, deverá realizar verificações periódicas do trabalho formalizando através do registro de sua rubrica na via da Permissão de Trabalho em poder do executante, ou permanecer no local. Em qualquer um dos casos, o emitente pode designar um representante para desempenhar estas funções.

Cancelamento de uma Permissão de Trabalho

É possível fazer o cancelamento de uma Permissão de Trabalho durante a execução do trabalho. O cancelamento da Permissão de Trabalho será decidido pelo emitente por meio do recolhimento da cópia da sua cópia. Para prosseguir com as atividades, será necessário emitir uma nova Permissão de Trabalho ou revalidar a existente a critério do emitente. Em situações de emergência, as Permissões de Trabalho do local abrangido pela emergência serão canceladas, e assim como no caso anterior, para prosseguir com as atividades depois da ocorrência, será necessário emitir nova Permissão de Trabalho.

Término do trabalho e encerramento da Permissão de Trabalho

Ao término do trabalho, do prazo de validade fixado na Permissão de Trabalho ou da jornada de trabalho do requisitante, este deve comparecer à presença do emitente da Permissão de Trabalho, ou seu substituto, a fim de efetuar o encerramento da mesma. Em caso de Permissão com co-emissão, o requisitante deve obter previamente a quitação do co-emitente.

O local de trabalho deve ser verificado pelo requisitante e pelos emitentes ou seus substitutos para garantir a integridade do pessoal, dos equipamentos, da preservação do meio ambiente e a continuidade operacional. Caso a inspeção final seja executada pelo operador da área ou do equipamento, este deverá rubricar, no campo próprio da Permissão de Trabalho, antes da quitação pelo emitente.

Após a quitação da Permissão de Trabalho, a mesma deverá ser arquivada em pasta específica, por um período mínimo de 30 dias, cabendo a norma específica a determinação do tempo de arquivamento.

A permissão de trabalho é válida durante a jornada de trabalho do requisitante. No entanto, quando o potencial de risco justificar, ela deve ser emitida com prazo de validade, devendo tal condição constar explicitamente, não podendo ultrapassar o horário de trabalho do emitente. Caso o trabalho exceda o tempo previsto para sua execução, a Permissão de Trabalho poderá ser revalidada limitando a validade à jornada de trabalho do requisitante.

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Referências

1 – UDC. Segurança do Trabalho. Foz do Iguaçu: [s. n.], 2018. 

2 – Petrobras. Treinamento do Procedimento de Permissão para Trabalho. Brasil: [s. n.], 2006.