Você sabe o que é a CAT? Sabe quais são seus tipos? E sabe quando ela pode ser solicitada? Segundo a lei nº 8.213, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte do trabalhador, deve-se comunicar imediatamente à autoridade competente, podendo a empresa ser multada no caso de omissão. 

Para esse fim, existe o documento de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que formaliza, perante a Previdência Social, a ocorrência de acidente ou doença do trabalho de um empregado segurado pelo INSS, permitindo que o trabalhador receba o auxílio acidente ou outros benefícios gerados pela ocorrência.

Na falta de comunicação por parte da empresa, o formulário pode ser formalizado pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, podendo ser efetivado a qualquer tempo o registro deste documento junto à Previdência Social, o que não excluirá a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

Tipos de CAT

 

As Comunicações de Acidente de Trabalho feitas perante o INSS devem se referir às seguintes ocorrências: 

• CAT inicial: irá se referir ao acidente do trabalho típico, de trajeto, doença ocupacional ou óbito imediato;
• CAT de reabertura: será utilizada para casos de reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho que já tenham sido comunicados anteriormente ao INSS.
• CAT de comunicação de óbito: será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial.

O INBRAEP – Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante – possui o curso profissional da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Neste curso, o profissional irá obter conhecimento para a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, garantindo assim, sua eficiência e confiabilidade nas atividades e extinção de possíveis riscos no ambiente de trabalho. Para mais informações, acesse o curso da CIPA

 

 

Referências

1 – BRASIL, LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

2 – BRASIL, Governo. Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ministério da Economia. 

3 – Paoleschi, Bruno. CIPA: guia prático de segurança do trabalho / Bruno Paoleschi — 1. ed. — São Paulo: Érica, 2009

4 –  Chirmici, Anderson. Introdução à segurança e saúde no trabalho / Anderson Chirmici, Eduardo Augusto Rocha de Oliveira. – 1. ed – Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2016.

5 – Barsano, Paulo Roberto. Segurança do trabalho: guia prático e didático / Paulo Roberto Barsano, Rildo Pereira Barbosa – 2. ed. – São Paulo : Érica, 2018.

6 – FERREIRA, Leandro Silveira. Segurança do trabalho I / Leandro Silveira Ferreira, Néverton Hofstadler Peixoto. – 2. ed. – Santa Maria : UFSM, CTISM, Rede e-Tec Brasil, 2014.