Na última terça-feira, dia 30 de julho, o governo federal publicou a atualização da norma regulamentadora n° 1 que diz respeito às disposições gerais e a n° 12 que trata sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Além disso, houve a revogação da NR 2 que é relativa à inspeção prévia. As alterações foram realizadas com o consentimento de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores da Comissão Tripartite Paritária Permanente com o intuito de diminuir burocracias e gastos que consideram desnecessários.

Na NR 12 foram determinadas as atualizações pois consideravam que a execução das antigas atribuições eram difíceis de aplicar e ainda não estavam em plena concordância com normas internacionais sendo necessário reformular sua aplicabilidade. No caso da revogação da NR 2 foi observado que apesar de ser importante inspecionar um local de trabalho antes de ser inaugurado, a norma não era colocada em prática, o que fez o governo repensar sua necessidade.

A respeito das mudanças na NR 1, temos uma atenção menor para a segurança e saúde em pequenas empresas, se o ambiente de trabalho não apresentar riscos químicos, físicos ou biológicos não é necessário elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional. Em relação ao treinamento dos profissionais, houve uma alteração indicando que será permitido o aproveitamento parcial ou total da capacitação quando um trabalhador muda de emprego mas continua a realizar a mesma atividade.

Devemos citar ainda que a NR 1 dispõe agora sobre a capacitação do trabalhador a distância desde que siga alguns requisitos apresentados. De acordo com a necessidade, o trabalhador poderá optar pelo ensino a distância, semipresencial ou presencial, é estabelecido em detalhes como deve ser feita a estruturação pedagógica, os requisitos tecnológicos, administrativos e operacionais para aplicar as modalidades.

O INBRAEP já apresentava esta preocupação a respeito do ensino a distância elaborando uma metodologia de qualidade, traçando objetivos e com um plano de aprendizagem eficaz, e por isso utiliza diversas ferramentas para tornar a capacitação mais aproximativa e didática, seja ela presencial, a distância ou somente com as práticas presenciais. É nítida a modernização das normas, assim como a preocupação com os custos que cada uma atribui, e por isso, o governo continua revisando e debatendo as regulamentações que consequentemente trarão novas atualizações.