Você conhece as funções do CONTRAN? Segundo pesquisas realizadas pela Confederação Nacional de Trânsito, o Brasil possui milhões de motoristas, o que implica diversas situações, tanto com o tráfego de veículos em si, quanto com questões burocráticas, como multas. Por este motivo, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB criou o Sistema de Trânsito Nacional – SNT, que é o conjunto das instituições que administram, executam e fiscalizam o trânsito. É fundamental para todos os motoristas conhecer o sistema que rege o trânsito, seus órgãos, suas funções e suas definições.
O SNT é composto pelos seguintes órgãos:
- CONTRAN;
- CETRAN;
- DETRAN;
- Entre outros.
CONTRAN
É uma sigla que se refere ao Conselho Nacional de Trânsito, ele é o órgão máximo quando se trata de normativas, pois é o órgão responsável por elaborar as diretrizes e políticas nacionais relacionadas ao trânsito. Além disso, o CONTRAN, coordena todos os órgãos do SNT.
CETRAN
Também conhecido como Conselho Estadual de Trânsito, ele tem a mesma função do CONTRAN, porém, sua jurisdição é apenas estadual, logo, cada estado possui um CETRAN, tendo a sua sede na capital de cada estado. O Conselho Estadual de Trânsito é responsável por julgar recursos em 2ª instância, como o contestamento de uma multa.
DETRAN
É uma sigla que remete ao Departamento Estadual de Trânsito, ele tem a função de executar e fiscalizar o cumprimento das leis na esfera estadual, com o intuito de evitar infrações, além de aplicar multas em caso de infração. O DETRAN, ainda, tem a função de planejar e controlar tudo que é referente à documentação dos condutores. É importante saber que cada estado possui um DETRAN, e que eles atuam em cada cidade por meio das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANs.
O INBRAEP – Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante – possui o curso profissional de Direção Defensiva. Neste curso, o profissional irá obter conhecimento para a prevenção de acidentes no trânsito, garantindo assim, sua eficiência e confiabilidade durante a condução de veículos. Para mais informações, acesse o curso de Direção Defensiva.
Referências
1 – Santander Blog. O que Faz Cada Órgão do Sistema Nacional de Trânsito? 29 Abr. 2025.
2 – CTB Digital. Sistema Nacional de Trânsito. 2008.
3 – Ministério dos Transportes. Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN.
4 – Despachante DOK. O que é Jari: Significado e Competências no Julgamento de Recurso de Multas 2023. 21 Dez. 2023.
5 – Governo Federal. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
6 – Âmbito Jurídico. DER: O que é, O que Faz e Como Atua o Departamento Estadual de Rodagem no Sistema de Trânsito. 28 Mar. 2025.
7 – Âmbito Jurídico. Contrandife: O Que é, Para Que Serve e Como Funciona o Conselho de Trânsito do Distrito Federal. 28 Mar. 2025.
8 – CTB Digital. Art. 24.
9 – Ministério da Justiça e Segurança Pública. Polícia Rodoviária Federal.
