Você sabe quais normas estabelecem exigências específicas com relação ao L.O.T.O.? Junto às Normas Regulamentadoras, o sistema L.O.T.O. (Lockout & Tagout) proporciona uma maior segurança no ambiente de trabalho para todos, direta ou indiretamente. Algumas normas apresentam exigências específicas para o bloqueio e sinalização de segurança, seja para a energia elétrica, ou para evitar outros possíveis acidentes que envolvam equipamentos, máquinas e produtos.
NR-10
A NR-10 trata sobre as medidas de segurança necessárias em instalações e serviços em eletricidade, exigindo que seja usado um sistema de bloqueio e sinalização no ambiente de trabalho.
NR-12
A NR-12 orienta sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, abordando a importância do cuidado com manuseios, reparos e projetos novos, indicando o que pode ser feito ao lidar com essas máquinas ou equipamentos que oferecem algum risco para o trabalhador. A norma também fala sobre a obrigação de bloqueios ou sinalizações de segurança no ambiente do trabalho.
NR-20
A NR-20 estabelece requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. As atividades não rotineiras nas instalações necessitam da elaboração de uma Permissão de Trabalho (PT), devendo incluir o uso do sistema L.O.T.O., de modo que qualquer situação que coloque em risco a segurança do trabalhador seja bloqueada ou sinalizada. Em casos onde não seja possível fazer o bloqueio, é possível sinalizar para alertar o trabalhador dos riscos aos quais ele poderá estar exposto.
NR-22
A NR-22 regulamenta medidas de segurança para a saúde no setor de mineração, observando os cuidados que se deve ter durante o trabalho. Esta norma considera os perigos presentes na mineração, e se apoia no uso do sistema de bloqueio para garantir que os objetivos de segurança sejam cumpridos.
NR-31
Assim como a NR-22, a NR-31 também busca medidas de segurança para a saúde do trabalhador, porém, na área da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Já com relação à capacitação de segurança, a NR-31 estabelece que o programa de capacitação de máquinas estacionárias deve abranger partes teórica e prática envolvendo um sistema de bloqueio de funcionamento das máquinas e implementos durante a inspeção e manutenção.
Ainda segundo a NR-31, quando houver um espaço confinado, dependendo do que se tratar esse espaço, o empregador rural deverá providenciar a sinalização e o bloqueio, para evitar a entrada de pessoas não autorizadas.
NR-33
A NR-33 estabelece os requisitos mínimos para segurança em espaços confinados, que são locais com pouca ou quase nenhuma movimentação humana contínua no ambiente. A norma responsabiliza a empresa pela providência de sinalização e bloqueio nesses espaços, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas nesses locais.
OSHA 1910.147– O controle de energia perigosa (lockout/tagout)
A OSHA 1910.147 é uma parte de um conjunto de normas estadunidenses utilizadas globalmente. Ela fala sobre o controle de energias perigosas, envolvendo o bloqueio e travamento dessas fontes, além de dar uma base para a realização do sistema L.O.T.O.
O PCEP – Programa de Controle de Energias Perigosas, sendo esse o nome em português do sistema L.O.T.O., indica um conjunto de procedimentos e práticas para o cumprimento das normas regulamentadoras brasileiras, fortalecendo a iniciativa de prevenção de acidentes relacionados à liberação não controlada de energia perigosa.
O INBRAEP – Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante – possui o curso profissional de L.O.T.O. Neste curso, oprofissional irá obter conhecimento sobre o bloqueio e sinalização de energias perigosas no ambiente de trabalho para máquinas e equipamentos, além de termos, conceitos e normatizações que englobam esse sistema de bloqueio. Para mais informações, acesse o curso de L.O.T.O.
Referências
1 – EDGE Global. Entenda o que é Lockout/Tagout (LOTO) e sua importância.
2 – Promantec. Conceito OSHA 1910.147 LOTO.
3 – Bernhoeft. Programa de Controle de Energias Perigosas.
4 – BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
5 – BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
6 – BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.
7 – BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora NR-20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
8 – BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora NR-22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
9 – BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora NR-31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
10 – Occupational Safety and Health Administration (OSHA). 1910.147 – The control of hazardous energy (lockout/tagout).
11 – TAGOUT. Lockout Tagout: Bloqueio e Etiquetagem na engenharia de projetos de manutenção.
