Você sabe a importância e funcionamento da fiscalização ambiental? A fiscalização ambiental é um processo pelo qual o Estado busca controlar a poluição do meio ambiente por meio da aplicação de penalidades às pessoas ou empresas que descumprirem as leis de proteção ambiental. A fiscalização tem o objetivo de educar as pessoas e empresas para que entendam a importância da legislação ambiental, além de fazer com que as normas sejam cumpridas, deixando claro que sua principal função é a de educar e orientar. Assim, a fiscalização ambiental assegura o direito constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado, protegendo a fauna e a flora através da fiscalização de certas atitudes que causam crimes ambientais.
Como forma de minimizar as impunidades relacionadas a crimes ambientais, foi estabelecida a Lei Federal nº 9.605, conhecida como Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Vida, que descreve sanções penais e administrativas que se aplicam a condutas prejudiciais ao meio ambiente. As penas desta Lei são para pessoa física ou jurídica que de alguma forma estejam praticando crimes ambientais ou que sabem sobre a conduta errada e não a impedem.
No Brasil, o órgão responsável pela fiscalização ambiental é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e sua atuação se assemelha à da polícia, pois vigia empresas no que se refere às atividades que coloquem o meio ambiente em risco e também se certifica de que a empresa está de acordo com as normas ambientais para operar.
O INBRAEP – Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante – possui o curso profissional de NR-25 sobre segurança e saúde no gerenciamento de resíduos industriais durante atividades de trabalho em indústrias. Neste curso, o profissional irá obter conhecimento acerca dos principais tipos de resíduos industriais, seus principais impactos ao ecossistema e à saúde pública, assim como também conhecerá medidas de controle, tratamento, reaproveitamento e destinos adequados para cada classe de resíduo industrial. Assim, garantindo eficiência, confiabilidade e segurança no trabalho para a prevenção de possíveis riscos em diversas circunstâncias. Para mais informações, acesse o curso de NR-25.
Referências
1 – CABRAL, R, A, J, Nájila; MAIA, R, B, Maria. Fiscalização Ambiental na SEMACE: 10 anos de história. 2020.
2 – Fundação Florestal. Manual de Proteção e Fiscalização das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo. Dezembro, 2019.
3 – BRASIL. Lei de Crimes Ambientais. Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.
4 – Horizonte Ambiental, Campinas – SP, 22 de out. 2021.
