Você conhece o objetivo e as informações constantes na Ficha de Emergência?

Para a sua elaboração, deve-se seguir a NBR 7503 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência, que estabelece os requisitos mínimos para o preenchimento da ficha de emergência. 

Este documento tem por intuito prestar informações de segurança do produto perigoso em caso de emergência ou acidente durante o transporte terrestre de produtos perigosos. 

Estrutura e conteúdo da Ficha de Emergência:

A ficha de emergência traz as informações divididas em seis áreas nomeadas como Áreas A, B, C, D, E e F, cujos títulos e sequência serão descritos a seguir:

Área A: Ficha de Emergência

Deve conter as informações para a:

• Identificação do expedidor e nº emergência 24h;
• Identificação do produto (nome apropriado);
• Identificação do risco (nº de risco, nº ONU, classe/subclasse e descrição e grupo de embalagem);

Área B: Aspecto

Descrição do estado físico do produto, podendo-se citar cor e odor, o risco subsidiário do produto e incompatibilidades químicas. 

Área C: EPI de uso exclusivo da equipe de atendimento à emergência.

Devem ser mencionados, única e exclusivamente, os equipamentos de proteção individual para os integrantes da equipe que forem atender à emergência. Seguido da seguinte frase:“O EPI do motorista está especificado na ABNT NBR 9735”.

Área D: Riscos

Fogo: Devem ser informados todos os riscos e características intrínsecas do produto de incendiar-se e/ou explodir.

Saúde: Devem ser aqui descritos os efeitos imediatos à exposição, contato e/ou ingestão do produto com o corpo humano e sua gravidade.

Meio ambiente: Devem ser relacionados os danos causados devido à possível alteração da qualidade do ar, da água e do solo, além de características como: solubilidade em água, densidade e reações com outros materiais.

Área E: Em caso de acidente  

Área F: Reservada às providências e procedimentos a serem tomados em caso de acidente, separados entre os seguintes subtítulos:

Vazamento:

• Isolamento da área;
• Estancamento do vazamento;
• Métodos de contenção das porções vazadas; e
• Precauções de transbordo e manuseio do produto.

Fogo: 

• Como lidar com as chamas;
• Possibilidade de explosão;
• Agentes extintores recomendados e contraindicados; e
• Meios de resfriamento.

Poluição: 

• Agentes neutralizantes do produto; e 
• Formas de recolhimento do produto.

Envolvimento de pessoas: 

Devem ser mencionados os primeiros socorros a serem prestados no caso de:

• Ingestão;
• Inalação; e
• Contato com os olhos e a pele.

Informações ao médico: 

Devem ser fornecidas por um serviço ou profissional qualificado especializado, devendo incluir quando recomendado:

• Formas de tratamento;
• Antídotos; e
• Contraindicações.

Observações: 

Neste último campo podem ser incluídas informações complementares quando houver necessidades específicas para o produto ou veículo/equipamento, como:

• Instruções para o motorista ou para a equipe de atendimento;
• Número CAS das substâncias;
• Inclusão do expedidor, devendo estar incluso seu endereço e contato telefônico 24h;
• Inclusão do fabricante e seu contato quando este não for o expedidor; e
• Qualquer informação de rastreabilidade da ficha de emergência.

Essas seis áreas da ficha de emergência devem ser separadas claramente e os títulos devem ser apresentados em destaque, porém sua formatação (fonte, tamanho, cor, etc) é livre. Segue o modelo adaptado do apresentado pela norma: 

No verso da ficha de emergência podem ser incluídos os telefones de emergência dos:

• Bombeiros;
• Polícia civil e rodoviária;
• Defesa civil;
• Dos órgãos ambientais ao longo do itinerário;
• Dos órgãos competentes para as classes 1 (explosivos) e 7 (materiais radioativos) ao longo do itinerário.
• Data da versão da ficha de emergência.

Conforme vimos, toda ficha de emergência é destinada às equipes de atendimento à emergência, tornando as informações de segurança do produto transportado acessíveis, bem como as orientações sobre as medidas de proteção e ações em caso de emergência, de modo a facilitar e agilizar as atividades das equipes em uma emergência. Isso evidencia a importância da posse deste documento no caso de um acidente ou situação de risco com o produto perigoso. 

Porém, a legislação vigente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não obriga mais o porte da Ficha de Emergência para o transporte de produtos perigosos dentro do território nacional desde resolução publicada em 2019. 

Contudo, a Resolução nº 5.996 da ANTT, que aprova a Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, afirma que durante as operações de transporte de produtos perigosos, é obrigatório, salvo nos casos de transporte de quantidades limitadas por veículos, o porte da Ficha de Emergência. 

O INBRAEP – Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante – possui o curso profissional de NR-26 sobre Sinalização de Segurança. Neste curso, o profissional irá obter conhecimento sobre os diferentes tipos de sinalização, técnicas, e formas de prevenção de acidentes que irão garantir a sua proteção em situações específicas com suas determinadas exigências, garantindo, assim, sua eficiência e confiabilidade no trabalho e prevenção de possíveis riscos em diversas circunstâncias. Para mais informações, acesse o curso de NR-26.

Referências

1 – ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 7503: Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência — Requisitos mínimos. Rio de Janeiro: ABNT, 13 jun. 2023. 14 p.

2 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (Brasil). Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Resolução, 5.998/22. Atualizar o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos realizado em vias públicas no território nacional e suas Instruções Complementares, disponibilizadas no endereço eletrônico da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. 3 nov. 2022. 

3 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (Brasil). Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Resolução, 5.996/22. Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul – Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha.. 20 out. 2022.