Você sabe quais são as principais obrigações do posto revendedor de combustível? Esses postos são gerenciados por revendedores e as atividades que eles exercem são regulamentadas pela resolução 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
Devido aos riscos que o exercício dessa atividade pode gerar aos trabalhadores, a ANP criou uma cartilha visando informar, prevenir e alertar os postos revendedores de combustíveis sobre os procedimentos a serem adotados no desempenho da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
Além disso, a cartilha do PRC apresenta também as principais obrigações do revendedor de combustível, como, por exemplo:
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- Possuir a autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos;
- Manter seu cadastro atualizado; e
- Adquirir combustíveis automotivos somente de distribuidores autorizados;
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Referências
1 – ANP. Cartilha do posto revendedor de combustíveis / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.- 6. ed. – Rio de Janeiro: ANP, 2017.
