Você conhece as regulações e resoluções que regem o setor elétrico de distribuição no Brasil? Sabe quais são as principais normas técnicas e/ou regulamentadoras utilizadas para os processos de instalações de redes? E sabe qual é o órgão responsável por organizar e atualizar todas as regulações e resoluções sobre o setor elétrico? Os serviços prestados pelas concessionárias, que são as empresas distribuidoras de energia elétrica, são sob contrato com um órgão público regulador, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que edita regulamentos, resoluções e outras normas para o funcionamento adequado do setor elétrico brasileiro. Além da ANEEL, os profissionais responsáveis pela instalação e manutenção das redes de distribuição devem seguir as normas técnicas brasileiras estipuladas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Dentro da ANEEL os regulamentos e resoluções são editados constantemente como forma de manter atualizados os processos referentes ao setor elétrico brasileiro, desde a geração e transmissão de energia, até sua distribuição para os consumidores das regiões urbanas e rurais. Nestes processos, temos como exemplo a Regulação do Setor Elétrico Brasileiro, que direciona à ANEEL o dever de regulamentar e fiscalizar as políticas e diretrizes, impostas pelo Governo Federal Brasileiro, para a utilização e exploração dos serviços de energia elétrica no país

Regulação do Setor Elétrico Brasileiro

A regulação atribui à ANEEL o dever de regulamentar as políticas e diretrizes referentes ao setor elétrico nacional. Uma vez que através da organização da agência é que são definidos os padrões de qualidade do atendimento e da segurança do setor elétrico, atendendo às necessidades de cada região do país e com o foco na disposição técnica, econômica e ambiental das ações. Todos esses esforços são para garantir o uso eficaz e eficiente da energia elétrica no nosso país.

Regulação dos Serviços de Distribuição

Segundo essa regulação, o Brasil possui empresas distribuidoras de energia elétrica, sendo formadas em sua maioria por concessionárias e permissionárias, além de cooperativas de eletrização rural que estão em processo de regularização para se tornarem concessionárias ou permissionárias.

A regulação dos serviços de distribuição destaca também a composição do sistema de distribuição, com a rede elétrica e o conjunto de instalações e equipamentos elétricos que operam em níveis de alta tensão e baixa tensão, sendo revisados por resolução normativa da ANEEL.

Há também a regulação técnica da distribuição, que exerce determinadas atribuições para manter a qualidade nos serviços de distribuição de energia. Essas atribuições são gerenciadas pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição.

Resoluções

A Aneel conta com duas principais resoluções que regulamentam a qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica, sendo:

• Resolução 414: Estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada; e
• Resolução  628: Regulamenta os níveis de tensão que fazem parte das redes de distribuição primária e secundária.

Normas

No caso das normas para instalação e manutenção das redes de distribuição, existem quatro principais, sendo

• NBR 15688: Redes de distribuição aérea de energia elétrica com condutores nus;
• NBR 15992: Redes de distribuição aérea de energia elétrica com cabos cobertos fixados em espaçadores para tensões até 36,2kV
• NBR 5410 e NBR 16819: Instalações Elétricas de Baixa Tensão; 7 – 8 e
• NBR 14039: Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. 9

Mas para além das normas técnicas, temos também a Norma Regulamentadora n°10 (dez)  que estabelece as definições para segurança em instalações e serviços em eletricidade.

O INBRAEP – Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante – possui o curso profissional de Redes de Distribuição. Neste curso, o profissional irá obter conhecimento sobre os diferentes procedimentos envolvendo as redes, tipos de riscos aos quais poderá estar exposto, além de técnicas e formas de prevenção de acidentes que irão garantir a sua proteção em situações específicas com suas determinadas exigências, garantindo, assim, sua eficiência e confiabilidade no trabalho. Para mais informações, acesse o curso de Redes de Distribuição.

Referências

ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Regulação do Setor Elétrico. Brasília, 2010. 

ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Regulação dos Serviços de Distribuição. Brasília, 2018. 

TRISUL, Universidade. Como é feita a distribuição de energia elétrica no Brasil?. A distribuição de energia elétrica no Brasil deve seguir regulamentações e normas técnicas para atingir o seu objetivo com excelência., [s. l.], 2020.

SP, Universidade de São Paulo. Apostilas de Eletrotécnica Geral. EPUSP Escola Politécnica da USP, [s. l.], 2016. 

Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15688. Redes de distribuição aérea de energia elétrica com condutores nus. Brasil, 2012. 

ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15992, Redes de distribuição aérea de energia elétrica com cabos cobertos fixados em espaçadores para tensões até 36,2 kV. Brasil, 2011.

ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 5410, Instalações Elétricas de Baixa Tensão. Brasil, 2004.

ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 16819. Instalações elétricas de baixa tensão – Eficiência energética. Brasil, 2020.

ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14039. Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Brasil, 2005.

ABRADEE, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. A Distribuição de Energia. Segmentos de Distribuição, Brasília, 2019.

ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa n° 414, de 09 de setembro de 2010. 

ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa n° 628, de 14 de outubro de 2014. 

CELESC, Centrais Elétricas de Santa Catarina. CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO: SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO. MANUAL DE PROCEDIMENTOS: SUBSISTEMA NORMAS E ESTUDOS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO, Santa Catarina, 2012.

NR 10, Norma Regulamentadora. SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, [s. l.], 2019.