Você conhece os direitos e deveres do empregador e trabalhador estipulados pela NR-1? Os Direitos e Deveres do empregador e trabalhador, são fatores essenciais para a garantia da segurança e saúde no trabalho. Neste sentido, para que tais fatores sejam assegurados a NR-01 estipula as determinações necessárias acerca desse tema, de modo a regulamentar o que empregadores e trabalhadores devem cumprir no âmbito do trabalho.
Direitos e deveres do empregador
- cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
- informar aos trabalhadores: os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; bem como as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos. Deve também informar os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os trabalhadores forem submetidos, além dos resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho;
- elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, bem como deixar os trabalhadores informados sobre tais ordens;
- permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
- determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
- disponibilizar à equipe de Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho; e
- implementar medidas de prevenção consultando a opinião dos trabalhadores acerca de seu ambiente e atividade de trabalho, seguindo também a determinada ordem de prioridade:
1 – eliminação dos fatores de risco;
2 – minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
3 – minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
4 – adoção de medidas de proteção individual.
Direitos e deveres do trabalhador
- cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
- submeter-se aos exames médicos previstos nas NR’s;
- colaborar com a organização na aplicação das NR’s; e
- usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.
O INBRAEP – Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante – possui o curso profissional que se baseia nas NR-01, fornecendo ao profissional conhecimentos sobre situações específicas que irão exigir determinadas ações com o intuito de garantir a eficiência e confiabilidade no trabalho e prevenção de possíveis riscos em situações de urgências. Para mais informações, acesse o curso de NR-01.
Referências
Ministério do Trabalho e Emprego, MTE. NR-01 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. 03 de janeiro de 2022 – Portaria SEPRT 8.873, de 23/07/2021.
SINDIQUIM. NR 01: DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS – GRO/PGR. 2020.
MACEDO, Ana Clara. Conheça a diferença entre empregado e empregador. 2022.
