NR-01 – Direitos e Deveres do Empregador e Trabalhador

 

Você conhece os direitos e deveres do empregador e trabalhador estipulados pela NR-1? Os Direitos e Deveres do empregador e trabalhador, são fatores essenciais para a garantia da segurança e saúde no trabalho. Neste sentido, para que tais fatores sejam assegurados a NR-01 estipula as determinações necessárias acerca desse tema, de modo a regulamentar o que empregadores e trabalhadores devem cumprir no âmbito do trabalho. 

 

Direitos e deveres do empregador

 

• cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; 
• informar aos trabalhadores: os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; bem como as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos. Deve também informar os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os trabalhadores forem submetidos, além dos resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho;
• elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, bem como deixar os trabalhadores informados sobre tais ordens;
• permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; 
• determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas; 
• disponibilizar à equipe de Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho; e 
• implementar medidas de prevenção consultando a opinião dos trabalhadores acerca de seu ambiente e atividade de trabalho, seguindo também a determinada ordem de prioridade: 

 

1 – eliminação dos fatores de risco; 

2 – minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva; 

3 – minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e 

4 –  adoção de medidas de proteção individual.

 

Direitos e deveres do trabalhador 

 

• cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; 
• submeter-se aos exames médicos previstos nas NR’s; 
• colaborar com a organização na aplicação das NR’s; e 
• usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

 

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Referências

 

Ministério do Trabalho e Emprego, MTE. NR-01 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. 03 de janeiro de 2022 – Portaria SEPRT 8.873, de 23/07/2021. 

SINDIQUIM. NR 01: DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS – GRO/PGR. 2020. 

MACEDO, Ana Clara. Conheça a diferença entre empregado e empregador. 2022.