Você conhece a Permissão de Trabalho para Espaço Confinado? Espaços confinados são áreas ou ambientes que apresentam ou podem vir a apresentar uma atmosfera perigosa. Eles não são projetados para ocupação humana contínua e têm como característica uma estrutura com meios limitados de entrada e saída.
Por isso, esses ambientes podem apresentar diversos riscos à saúde e à segurança do trabalhador durante a atividade laboral. Um dos principais é o risco com inflamáveis, capaz de provocar incêndios ou explosões quando faltam medidas preventivas de segurança. A exposição prolongada a materiais inflamáveis também pode desencadear doenças ocupacionais no trabalhador. Justamente por isso, os espaços confinados que apresentam esse tipo de risco precisam contar com medidas de segurança voltadas tanto à prevenção de acidentes quanto à preservação da saúde de quem atua nesses ambientes.
O que é a Permissão de Trabalho para Espaço Confinado
Uma dessas medidas de segurança é justamente a elaboração da Permissão de Trabalho para Espaço Confinado (PT), mais conhecida como Permissão de Entrada e Trabalho (PET). A PET é um documento que regulamenta e autoriza o acesso a espaços confinados, mantendo o ambiente seguro por meio de medidas e requisitos que devem ser cumpridos e registrados antes do início do trabalho.
Na prática, a PET existe para levantar previamente os riscos iminentes que existem ou podem vir a existir no ambiente e na atividade de trabalho. A partir desse levantamento, ela também exige o desenvolvimento de medidas capazes de evitar ou minimizar esses riscos antes que qualquer profissional entre no espaço confinado.
O impacto para o trabalhador que atua em espaços confinados
Quando a PET não é elaborada corretamente, quem paga o preço mais alto é o próprio trabalhador. Um espaço confinado sem levantamento de riscos pode transformar uma atividade rotineira em uma emergência, e o profissional que deveria estar protegido acaba se tornando vítima de um acidente que poderia ter sido evitado. É justamente para impedir esse cenário que a legislação trata a PET como etapa obrigatória, e não como uma formalidade burocrática.
A Permissão de Trabalho para Espaço Confinado é mencionada tanto pela NR-20, norma voltada para trabalhos com inflamáveis e combustíveis, quanto pela NR-33, que trata dos trabalhos em espaços confinados. Em resumo, a NR-20 estabelece que os critérios da NR-33 devem ser seguidos na elaboração da PET, unindo as duas normas em um mesmo processo de segurança.
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Referências
1 – Ministério do Trabalho e Emprego. NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. 01 Jul. 2022.
2 – Ministério do Trabalho e Emprego. NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. 2022.
3 – Serrão, Luiz Carlos Saraiva; Quelhas, Osvaldo Luis Gonçalves; Lima, Gilson Brito Alves. Os Riscos dos Trabalhos em Espaços Confinados.
4 – Lima, Felipe. Saiba o que é Permissão de Trabalho. Manutenção Predial. 2020.
5 – Ius Natura. Você Sabe o que é a Permissão de Trabalho? 2020.
